Desde o Plano Real em 1994, o Brasil foi submetido a diversos regimes cambiais: da origem no câmbio fixo, passando pelo regime de bandas cambiais, um flerte malogrado com a banda diagonal endógena, até o câmbio flutuante – uma parte do tripé macroeconômico que colocaria a economia brasileira em linha para o desenvolvimento.
Com a implementação do novo plano econômico, instituiu-se a nova moeda, o REAL, e a paridade desta com o dólar. Adotava-se, naquele momento, o regime de câmbio fixo. Este modelo só foi possível graças às reservas que vinham em curva crescente desde a adesão do Brasil, em 1992, ao plano Brady, que viabilizou o retorno dos investimentos e fluxos financeiros, totalizando em 1994 US$ 35 bilhões. É fato que, quanto mais rígido o modelo cambial, maior será a necessidade de reservas internacionais para intervenções de ajuste.
O país passou a viver um novo momento da sua história. O poder de compra passou a ser atemporal. Acabaram-se as filas quilométricas para comprar e estocar alimentos, gasolina, remédios, e os brasileiros passaram a conhecer e a consumir em maior escala, em especial, os importados.
Visando enfrentar turbulências externas, como a crise do México de 1994 e os crescentes déficits em transações correntes de seu balanço de pagamentos, o Brasil, no primeiro semestre de 1995, instituiu o regime de bandas cambiais. Naquele período, o governo interveio, através de desvalorizações do real, durante as crises asiática de 1997 e da Rússia em 1998, tentando melhorar o saldo da balança comercial. Ainda assim, só mesmo a elevação da taxa de juros, chegando a 49,75% a.a., foi capaz de atrair algum investimento externo, revelando-se, no entanto, ineficaz no sentido de impedir a fuga de capitais especulativos, o que gerou a superdesvalorização do real em janeiro de 1999.
No início de janeiro de 1999, Francisco Lopes, o então presidente do BACEN, propôs utilizar a banda diagonal endógena. Na prática, seria um alargamento da banda de 2% para 8%. Na visão do economista-chefe do BACEN, o teto iria subir mais rápido que o piso. A endogeneidade viria da velocidade com que o teto subisse e dependeria da pressão de mercado. A banda diagonal foi feita no dia 13 de janeiro de 1999 e, na sexta-feira, dia 15, o governo já havia deixado de defendê-la, pois o teto havia sido superado em 10%.
A condição mandatória para a flutuação cambial ocorreu de fato em 6 de janeiro de 1999, ocasião em que o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, declarou o default dos papéis da dívida do estado mineiro, o que seria replicado por outros estados na sequência. A ação de “salvação” dos bancos estatais consumiria as reservas e levaria o Brasil a pedir socorro ao FMI. Naquele momento, a exigência principal do FMI seria que o país deixasse o câmbio flutuar, resolvendo assim, já, parte da dívida. O câmbio então passou a flutuar, ultrapassando R$ 2,00 em fevereiro de 1999.
O Brasil passava a adotar o tripé macroeconômico: metas de inflação, câmbio livre e responsabilidade fiscal em razão da necessidade de gerar superávit primário, modelo só questionado politicamente em 2012, quando, no governo Dilma Rousseff, dá-se início ao conceito de NME, “Nova Matriz Econômica”, que combinava a redução nas taxas de juros, real desvalorizado e forte intervenção governamental.
Bibliografia:
• TROSTER, Roberto L.; SOLIMEO, Marcel. Plano Real, Acabou? São Paulo: Editora Makron Books, 1999.
• SANDRONI, Paulo. Traduzindo o Economês. Editora Best Seller, 2000.
• SECURATO, José Cláudio. Economia Brasileira. Editora Saint Paul, 2011.
• C. DE MELLO, Pedro & SPOLADOR, Humberto. Crises Financeiras. Editora Saint Paul, 2010.
Por Sérgio Porto, 2019
